Câmara endurece multas por adulteração de combustível
Projeto eleva penalidades e inclui multa por metas de descarbonização
Boletim JR 24H|Do R7
A Câmara aprovou um projeto que aumenta significativamente as multas para adulterações em combustíveis. As penalidades aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) podem agora variar entre R$ 23.500 e R$ 23, 5 milhões, dependendo da gravidade da infração. Anteriormente, os valores oscilavam entre R$ 5.000 e R$ 5 milhões.
Além disso, o projeto introduz uma nova multa específica para o descumprimento das metas de descarbonização no setor energético brasileiro. Essa penalidade pode variar entre R$ 100 mil e impressionantes R$ 500 milhões.
O texto aprovado pelos deputados segue agora para análise no Senado Federal antes de se tornar lei efetiva.
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