Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda para apresentar embargos de declaração
O recurso é utilizado pelas defesas para questionar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros do STF
Boletim JR 24H|Do R7
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete condenados pela trama golpista apresentem os chamados "embargos de declaração" ao Supremo Tribunal Federal. O recurso é utilizado pelas defesas para questionar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros do STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No geral, os embargos não alteram o mérito da decisão, mas podem corrigir eventuais falhas no texto. O tribunal não tem prazo definido para julgar os embargos. A execução da pena só acontece quando não houver mais possibilidade de recurso. Bolsonaro segue em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
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