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JR 24H

Fachin defende responsabilização de plataformas digitais e critica supersalários

No evento Justiça do Amanhã, ministro destacou equilíbrio entre liberdade de expressão e debate público

Boletim JR 24H|Do R7

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) a responsabilização das plataformas digitais diante dos impactos da tecnologia. Durante o evento Justiça do Amanhã, no Rio de Janeiro, ele destacou a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a integridade do debate público. 

"Não existe, obviamente, solução simples para esse desafio. Por isso, é fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais", afirmou o ministro. 

Fachin também disse que o STF deve concluir ainda em junho o julgamento sobre regras para limitar os supersalários no Judiciário, com definição de critérios de transição e respeito ao teto constitucional. Além disso, informou o avanço de uma proposta de súmula vinculante para impedir a criação de despesas ou benefícios fiscais sem a indicação do impacto orçamentário e de fontes de compensação. 

No mesmo evento, a ministra Carmen Lúcia afirmou que o Judiciário deve buscar credibilidade, e não popularidade. Segundo ela, decisões tomadas com base na Constituição e nas leis precisam ser respeitadas. "Não existe democracia sem um Poder Judiciário forte, independente, ético e principalmente responsável e presente na vida das pessoas", declarou. 


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