Presidente Lula decide recorrer ao STF para manter decreto que aumenta IOF
Proposta teve o sinal verde de Lula e já foi comunicada a líderes partidários do governo
Boletim JR 24H|Do R7
O presidente Lula decidiu entrar com uma ação no STF contestando a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o decreto que aumentava o IOF. A proposta teve o sinal verde de Lula e já foi comunicada a líderes partidários do governo. A decisão de judicializar o aumento do IOF acontece depois de um parecer favorável da Advocacia-Geral da União, e deve ser enviada ao Supremo já nesta terça-feira (1º). O governo entende que é direito do presidente da República alterar impostos por decreto. A ação deve ser relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já assumiu outros processos sobre o tema. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou a parlamentares que a decisão de levar o caso à suprema corte pode piorar a relação entre o Planalto e o Congresso, que já está desgastada.
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