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JR 24H

Senado aprova a criação do Pix Pensão Alimentícia

Pela proposta, os bancos estão autorizados a transferir automaticamente o valor da pensão alimentícia para a conta de quem cuida da criança ou adolescente

Boletim JR 24H|Do R7

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O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Pix Pensão Alimentícia. Pela proposta, os bancos estão autorizados a transferir automaticamente o valor da pensão alimentícia para a conta de quem cuida da criança ou adolescente.


Por exemplo, uma mãe pode pedir à Justiça que a pensão seja enviada à conta bancária do filho todo mês. Se o pai devedor não tiver saldo suficiente, o banco deve tornar indisponível os ativos financeiros até o pagamento completo. O projeto segue para sanção do presidente Lula.

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