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JR 24H

Senado aprova projeto de lei que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas

A proposta estabelece pena de três a cinco anos de prisão e multa para quem obstruir vias públicas ou particulares com barricadas ou qualquer tipo de obstáculo

Boletim JR 24H|Do R7

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O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que torna crime o bloqueio de rua com barricadas. A proposta estabelece pena de três a cinco anos de prisão e multa para quem obstruir vias públicas ou particulares com barricadas ou qualquer tipo de obstáculo.  

A medida inclui os casos em que se pretenda cometer crimes e restringir a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, ou a atuação das forças de segurança. O texto retorna para a Câmara dos Deputados porque foi alterado no Senado. 


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