Senado deve votar projeto que impõe tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres
Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta analisa fim da aposentadoria como medida de punição para juízes, militares e integrantes do MP
Boletim JR 24H|Do R7
O Senado deve votar nesta quarta-feira (18)e importantes medidas relacionadas à proteção das mulheres. Entre as propostas está a autorização para que juízes determinem o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos considerados de alto risco na violência doméstica. O projeto também permite que delegados possam aplicar essa medida onde não houver juiz disponível. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial caso seja aprovada sem alterações.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar uma proposta que visa proibir o uso da aposentadoria compulsória como forma punitiva para juízes, membros do Ministério Público e militares. Essa discussão ocorre após decisão do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade dessa prática como penalização. Se aprovada pela comissão, a emenda constitucional será encaminhada diretamente ao plenário da Casa Legislativa.
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