Logo R7.com
RecordPlus
JR 24H

STF autoriza pagamento retroativo de vencimentos extras a juízes, procuradores e membros do MP

A maioria dos ministros decidiu que precisa ser respeitado o limite de 35% do teto constitucional, que é de mais de R$ 46 mil

Boletim JR 24H|Do R7

  • Google News

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal autorizou o pagamento retroativo de parte dos vencimentos extras a juízes, procuradores e membros do Ministério Público - os chamados penduricalhos. A maioria dos ministros decidiu que precisa ser respeitado o limite de 35% do teto constitucional, que é de mais de R$ 46 mil.  

Segundo esse entendimento, os chamados penduricalhos ficam limitados a R$ 16 mil por mês. A decisão desta terça-feira (30) libera o pagamento em dinheiro de férias, licenças prêmio e plantões acumulados antes do julgamento. 

Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli queriam uma liberação mais ampla, mas foram vencidos pelos votos de Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e do presidente Edson Fachin que decidiram limitar os pagamentos extras. 

No RecordPlus, tem mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.