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JR 24H

STF define Kassio Nunes Marques como relator de pedido de anulação da condenação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro busca a revisão criminal no Supremo Tribunal Federal

Boletim JR 24H|Do R7

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O pedido de anulação da condenação a mais de 27 anos de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro já tem relator no Supremo Tribunal Federal. O ministro Kassio Nunes Marques integra a Segunda Turma do STF. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, e o pedido precisará ser analisado por um integrante de outra turma. A revisão criminal cita um “erro judicial” e questiona decisões do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. 

Também nesta segunda-feira (11), o líder da oposição na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou uma nova PEC que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, após Moraes suspender a lei até julgamento no plenário. Segundo Sóstenes, a iniciativa busca “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica”. Ainda no mesmo dia, PDT e a federação formada por PT, PCdoB e PV também contestaram a constitucionalidade da chamada dosimetria.


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