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JR 24H

STF discute limites da ação estatal sobre a imprensa no Brasil

Ministro Edson Fachin defende liberdade de imprensa e sigilo de fontes em sessão do STF

Boletim JR 24H|Do R7

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu a atuação da imprensa e disse que o caso envolvendo o ministro Flávio Dino deve ser levado ao plenário do tribunal. Edson Fachin se pronunciou no início da sessão desta quinta-feira (13) no plenário do STF.  

Um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado uma operação da Polícia Federal contra o ex-secretário de segurança pública do Maranhão, Raimundo Cutrim. Segundo a PF, ele seria fonte de um jornalista investigado no inquérito que apura uma suposta perseguição ao ministro Flávio Dino e a familiares dele.  

No pronunciamento, Fachin defendeu a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística: "A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações.  

A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige. A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional". Já Alexandre de Moraes defendeu a operação. Ele reconheceu as prerrogativas constitucionais da imprensa, mas com limites. 


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