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JR 24H
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STF e STJ estudam medidas para reduzir fraudes com precatórios

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo, pediu providências contra fraudes envolvendo esses papéis

Boletim JR 24H|Do R7

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Nesta terça-feira (29), Edson Fachin e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Salomão, demonstraram a intenção de construir medidas para diminuir o uso dos precatórios em fraudes financeiras. 

Os precatórios, dívidas que governos de todas as esferas têm de pagar por ordem da Justiça, foram usados pelo Banco Master para fraudar o sistema financeiro, segundo as investigações. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, pediu providências contra fraudes envolvendo esses papéis. 

Em ofício enviado ao presidente Edson Fachin e ao ministro Luís Felipe Salomão, Gilmar citou o Banco Master. De acordo com a Polícia Federal, o banco comprava precatórios com desconto, e um fundo ligado a Daniel Vorcaro revendia os papéis ao próprio Master por mais de três vezes o valor. 

A suspeita é que a operação inflava o balanço do banco e sustentava investimentos com um lastro maior do que o real. Desde a semana passada, o Conselho Nacional de Justiça cancelou 30 precatórios e determinou a devolução de R$ 7 bilhões aos cofres públicos. 

Fachin anunciou novas regras de transparência e a criação de um painel público sobre os precatórios, previsto para novembro. A intenção é ampliar o controle sobre as operações e reduzir o risco de novas fraudes envolvendo esses títulos. 


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