STF retoma julgamento sobre penduricalhos que aumentam salários no setor público
Corte discute pagamentos que excedem o teto salarial de servidores federais
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento dos chamados "penduricalhos" do serviço público. O foco está nos pagamentos de gratificações e benefícios que fazem os salários ultrapassarem o teto do funcionalismo. A discussão envolve decisões dos ministros Flavio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam remunerações acima de R$ 46 mil mensais para servidores federais.
No primeiro dia do julgamento, os ministros destacaram a ausência de regras claras sobre esses pagamentos adicionais. Em resposta à situação, Edson Fachin, presidente do STF, anunciou a formação de uma comissão composta por representantes dos três poderes. Este grupo terá a tarefa de elaborar uma regra de transição para lidar com as remunerações superiores ao limite atual imposto aos funcionários públicos.
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