STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais por publicações de usuários
Atualmente, pelo Marco Civil da internet, as empresas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão da Justiça
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A corte discute uma possível mudança nas regras para a remoção de conteúdos considerados ilegais nas redes sociais. Os ministros analisam se as plataformas devem ser obrigadas a retirar conteúdo ilícito do ar assim que forem notificadas por usuários ou apenas quando houver uma ordem judicial. Atualmente, pelo Marco Civil da internet, as empresas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão da Justiça. O placar está em 3 a 1 pela responsabilização das big techs. Faltam votar sete ministros.
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