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JR 24H

TRF-2 restabelece imposto sobre exportação de petróleo

A decisão derruba liminar obtida pelas cinco maiores empresas do setor, que suspendia a cobrança do tributo

Boletim JR 24H|Do R7

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região restabeleceu a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União. A decisão derruba liminar obtida pelas cinco maiores empresas do setor, que suspendia a cobrança do tributo. 

O governo federal argumenta que a medida é urgente para conter a alta dos combustíveis no país. Na decisão, a Justiça destaca que as empresas têm condições de arcar com o imposto e, caso necessário, podem solicitar ressarcimento posteriormente. 

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