‘Governo quer impor uma agenda através de medida provisória’, diz senador sobre MP da reoneração
Efraim Filho disse que a MP do governo que reonera os setores que mais empregam é vista como uma afronta ao Congresso
JR Entrevista|Do R7
O convidado do JR Entrevista que vai ao ar às 19h30 desta terça-feira (9) é o autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que geram mais empregos na economia brasileira, senador Efraim Filho (União-PB). Ao jornalista Clébio Cavagnolle, ele disse que em reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes partidários defenderam a devolução da medida provisória editada pelo governo que reonera os setores contemplados pela desoneração. “"A medida provisória foi encarada como uma afronta ao Congresso Nacional. O ruído ficou muito claro porque ela pareceu ser uma forma de fazer a ‘derrubada da derrubada’ do veto. É o governo querendo impor uma agenda através de medida provisória a qual ele já demonstrou não ter votos para sustentar em plenário,” afirmou. “O encaminhamento que saiu da reunião foi de que o melhor caminho para defender as prerrogativas e consequências do próprio Poder Legislativo seria a devolução da medida provisória," acrescentou.
De acordo com o senador, o governo não perde recursos com a prorrogação da desoneração. “"ninguém perde o que não tem. Por isso não há renúncia de receita nesse caso. Por isso que é tão importante colocar essas premissas iniciais de que argumentos que o governo traz de que isso geraria perda de arrecadação para o governo não se sustenta. Porque o governo já não conta com essa receita atualmente”, esclareceu.
Efraim Filho explicou ainda que a desoneração da folha é uma política pública de enfrentamento ao desemprego. “O que nós queremos é prorrogar uma política pública que tem gerado empregos, oportunidades, dialoga com a vida real das pessoas, tira pais e mães de família da fila do desemprego, jovens que querem uma primeira oportunidade e precisam colocar o pão na mesa de casa. Então esse projeto tem ganho, esse respaldo da sociedade e isso ecoa dentro do parlamento."
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