ANAC divulga nova regra para menores de 16 anos em voos
A medida não permite que empresas cobrem valor adicional para menores poderem sentar ao lado dos responsáveis em viagens
Conteúdo Exclusivo|Do R7
A Agência Nacional de Aviação Civil publicou uma nova regra que permite que menores de 16 anos utilizem assentos ao lado dos responsáveis sem haver cobrança adicional no valor da viagem. A nova medida atende a uma determinação da Justiça, e na prática regulamenta uma regra já existente desde 2023.
A gratuidade não vale para a escolha de assentos especiais, que oferecem mais espaço ou conforto. A empresa que cobrar valor adicional, pode ser multada em até R$ 25 mil e sofrer sanções previstas no código de Defesa do Consumidor.
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