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Lula sanciona lei de empréstimo consignado para trabalhadores formais

Motoristas e entregadores por aplicativo são incluídos no programa

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RESUMO DA NOTÍCIA

  • O presidente Lula sancionou uma lei que amplia o empréstimo consignado para motoristas e entregadores por aplicativo.
  • O programa oferece juros médios de 3,56% ao mês, permitindo acesso ao crédito para trabalhadores formais e informais.
  • As parcelas dos empréstimos para motoristas não podem ultrapassar 30% dos ganhos das plataformas, e o desconto é feito na folha de pagamento.
  • Desde março, o programa já firmou mais de 4 milhões de contratos, totalizando 21 bilhões de reais em empréstimos.

 

Lula sanciona programa de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada
Lula sanciona programa de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada

O presidente Lula sancionou um programa de empréstimo consignado que agora abrange trabalhadores com carteira assinada, motoristas e entregadores por aplicativo. O modelo oferece juros mais baixos, com uma média de 3,56% ao mês, permitindo que trabalhadores sem emprego formal também tenham acesso ao crédito.

Trabalhadores formais, empregados domésticos e rurais podem contratar empréstimos com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. Para motoristas e entregadores por aplicativo, a parcela do empréstimo não pode comprometer mais de 30% dos ganhos obtidos nas plataformas. Microempreendedores individuais terão o pagamento descontado através do e-social.


Para acessar o empréstimo, é necessário utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou autorizar o compartilhamento de dados com instituições financeiras pelo aplicativo do banco. Em caso de demissão, o valor será descontado do fundo de garantia, enquanto para trabalhadores por aplicativo, a plataforma deve repassar o pagamento à instituição financeira.

Desde o lançamento do programa por medida provisória em março, mais de 4 milhões de contratos foram firmados, totalizando R$ 21 bilhões em empréstimos, com valor médio de R$ 6.700 por contrato. O programa conta com a adesão de mais de 40 instituições financeiras.


Assista ao vídeo - Lula sanciona programa de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada

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