Ministro Alexandre de Moraes decide sobre aumento do IOF
Moraes mantém decreto governamental, mas exclui tributação sobre risco sacado
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em favor da manutenção do decreto governamental que eleva as alíquotas do IOF. A decisão foi tomada após a falta de consenso em audiência entre o governo e o Congresso. Moraes considerou que o decreto é constitucional, permitindo a retomada da cobrança do imposto.
No entanto, ele excluiu a tributação das operações de risco sacado, justificando que se trata de uma transação comercial e não de crédito, devendo ser regulamentada por lei e não por decreto. A decisão é relevante pois ele é relator de quatro ações sobre o tema no STF. Os presidentes do Senado e da Câmara ainda não comentaram a decisão, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo quanto ao resultado fiscal do governo.
Assista ao vídeo - IOF: ministro Alexandre de Moraes toma decisão sobre impasse entre governo e Congresso
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