STF discute responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos
Ministros debatem remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal está analisando a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos postados por usuários. Até agora, oito ministros votaram a favor da remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar nesse sentido, destacando a proibição de censura e a necessidade de controle sobre abusos na internet. Em contrapartida, o ministro Edson Fachin defendeu que a remoção deve depender de decisão judicial para garantir a liberdade de expressão, alinhando-se parcialmente com o ministro André Mendonça.
O voto final do ministro Nunes Marques será apresentado após uma reunião para buscar consenso entre os magistrados. A decisão poderá estabelecer uma diretriz influente para casos futuros na Justiça. Em um evento no Rio de Janeiro, Alexandre de Moraes criticou as plataformas digitais, afirmando que ataques à democracia não são toleráveis nem no mundo real nem no virtual. O advogado-geral da União também defendeu a responsabilização das grandes empresas tecnológicas quanto ao uso de suas plataformas para disseminação de conteúdos prejudiciais ou criminosos.
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