STF mantém ação penal contra Alexandre Ramagem; decisão não afeta outros investigados
Ministros do STF decidem pela continuidade do processo contra Ramagem, excluindo outros envolvidos
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, revertendo a suspensão determinada pela Câmara dos Deputados. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão se aplica exclusivamente a Ramagem, sem extensão para outros investigados como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam Moraes, enquanto o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.
O processo contra Ramagem envolve acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Crimes relacionados a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado permanecem suspensos até o fim do mandato parlamentar.
Além disso, a Primeira Turma formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli à perda de mandato e dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O hacker Walter Delgatti também enfrenta uma possível condenação de oito anos e três meses de reclusão. A conclusão do julgamento ainda depende de dois votos adicionais.
Assista em vídeo - STF forma maioria para derrubar decisão que suspende ação penal contra Alexandre Ramagem
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