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CCJ da Câmara aprova PEC que prevê fim da escala de trabalho 6 por 1

A proposta pode mudar escala 6x1 e reduzir carga horária semanal

JR na TV|Do R7

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a admissão da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6 x 1. Agora, a PEC será debatida em uma comissão especial. 

O texto foi aprovado de forma simbólica, por ampla maioria, e trata apenas da admissibilidade, ou seja, da compatibilidade com a Constituição. A proposta prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais. “A minha opinião é que, para dar segurança jurídica, segurança para os trabalhadores, é importante a alteração constitucional, porque a Constituição Federal estabeleceu o limite de 44 horas.” 

A proposta enfrenta resistência de parte da oposição e de setores produtivos. “Eu acho que isso é muito bom para o trabalhador, mas vai gerar um déficit para o empregador. E sempre que aumenta o valor, quem paga a conta é o consumidor final.” Entidades da indústria estimam impacto de até R$ 267 bilhões nos custos das empresas. 

A tramitação de uma PEC exige 308 votos em dois turnos, enquanto o governo também aposta em um projeto de lei sobre o tema, que reduz a jornada para 40 horas semanais. Especialistas apontam que o fim da escala 6 por 1 pode gerar aumento de custos e possíveis demissões, dependendo da forma de implementação. 


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