Com dois vetos, Lula sanciona novas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. As alterações no BPC fazem parte do chamado pacote fiscal do governo. Lula vetou o trecho que excluía as pessoas com deficiências leves do benefício. Além disso, anulou parte das regras que tratam do retorno de beneficiários ao Programa Bolsa Família. Antes dos vetos, a expectativa da equipe econômica era de poupar cerca de dois bilhões de reais por ano. Pelas novas regras, o recebimento do benefício fica condicionado ao cadastro biométrico e atualização dos dados a cada dois anos, no máximo. O BPC é pago a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que não tenham condições de se sustentar ou de serem sustentados pela família e tem o valor do benefício é de um salário mínimo.