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Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

O texto permite que o governo faça cortes de gastos levando em conta o piso da meta fiscal

JR na TV|Do R7

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Nesta quinta (4), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dita as regras para o orçamento público do próximo ano. O texto permite que o governo faça cortes de gastos levando em conta o piso da meta fiscal.   

Diante de um plenário esvaziado, a LDO foi aprovada de forma simbólica. Apenas o Partido Novo votou contra. A principal novidade é o texto do relator, deputado Gervásio Maia, que atendeu ao governo ao considerar o piso da meta fiscal como referência para eventuais cortes de despesas públicas.   

Na prática, o Executivo poderá adotar como referência o déficit de R$ 34 bilhões, embora o centro da meta seja déficit zero. Essa é uma vitória do governo que poderá gastar mais e cumprir a meta fiscal de 2026, ano eleitoral.   

O Congresso também conseguiu importante sinalização na LDO. Até 65% das emendas parlamentares individuais e de bancada terão execução obrigatória no primeiro semestre do próximo ano que vem. Isso também dará um importante impulso político aos atuais deputados e senadores em um ano de eleições.  

Ainda foi aprovado um destaque que vai garantir mais R$ 160 milhões ao fundo partidário para manutenção das legendas. Já o fundo eleitoral, usado para campanhas eleitorais, ainda será confirmado na aprovação do orçamento, mas está estimado em quase R$ 5 bilhões. Agora o Congresso deve discutir, na próxima semana, o orçamento da União para 2026.  


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