INSS já pode receber pedidos de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

A pensão especial destinada a filhos de vítimas de feminicídio começou a ser paga nesta segunda-feira (1º) pelo governo federal. O benefício garante um salário-mínimo mensal, atualmente R$ 1.518, para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão da violência contra a mulher. Quando há mais de um dependente, o valor é dividido igualmente entre todos.  

Têm direito à pensão os filhos biológicos, adotivos ou dependentes legais menores de 18 anos. Para receber o benefício, é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Além disso, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 25% do salário-mínimo. O pagamento é garantido até a maioridade, e todo o processo de análise e concessão ficará sob responsabilidade do INSS.