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Lei Maria da Penha chega aos 20 anos como marco no combate à violência contra a mulher

A trajetória e impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica no Brasil

JR na TV|Do R7

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O nome por trás da lei e a mulher por trás do nome. Há exatos 20 anos, a história de Maria da Penha se tornou mais do que um símbolo no combate à violência doméstica. Virou um marco na legislação brasileira para defesa das mulheres e punição aos agressores. 

O jornalismo da RECORD foi ao Ceará conversar com Maria da Penha. Ela recordou detalhes do crime de que foi vítima e fez uma análise sobre o avanço do feminicídio no país. Os versos na voz do poeta contam o drama da mulher que renasceu depois de um ataque.  

A história da sobrevivente cearense virou símbolo nacional no combate à violência doméstica. E no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada, criando regras mais severas para punir agressores e garantindo medidas de urgência para proteger mulheres em perigo. 

De 20 anos para cá, muitas mudanças na legislação brasileira foram feitas. Em 2015, o crime de feminicídio e a tentativa passaram a fazer parte do Código Penal. 

Não existe um dado nacional com o número exato de presos, que cumprem pena especificamente por feminicídio no Brasil. Mas, só esse ano, 21.756 pessoas foram detidas no país, por crimes relacionados à violência contra a mulher. Em 96,4% dos casos, os crimes foram cometidos por homens. 

Só no último ano, o poder judiciário recebeu mais de 1 milhão de ações por violência doméstica. Cerca de 625 mil foram julgadas: o que corresponde a 1.710 julgamentos por dia. Ao todo, foram 624.429 novos casos no ano passado. Mesmo com leis mais rigorosas, punir o agressor ainda é um desafio. Em lugares onde não há delegacia especializada, outros profissionais precisam ser treinados para acolher as vítimas. 

A lei que defende a vida de mulheres no Brasil completa nesta sexta-feira (7) 20 anos. Mas para Maria da Penha, romper a espiral de violência, ainda na infância, é decisivo para uma mudança profunda na sociedade. 


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