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Lula sanciona lei que torna obrigatória a coleta de DNA de presos em regime fechado

O material vai para um banco de dados oficial e pode ser usado em futuras perícias

JR na TV|Do R7

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Uma nova lei, sancionada nesta segunda-feira (22) pelo presidente Lula, amplia as regras atuais e torna obrigatória a coleta de DNA de presos em regime fechado. O material vai para um banco de dados oficial e pode ser usado em futuras perícias. Basta uma pequena amostra de material genético para provar se o suspeito é o responsável pelo crime.  

Foi por meio do banco genético que a polícia, em Goiás, conseguiu prender Wellington Ribeiro da Silva, considerado o maior estuprador em série do Brasil. Ele teria violentado mais de 50 mulheres. Exames de DNA já confirmaram, até agora, 37 casos. 

Atualmente, o Banco Nacional de Perfis Genéticos conta com registros de mais de 270 mil criminosos brasileiros. Uma mudança na legislação deve aumentar esse número, com a obrigação da coleta de DNA de mais pessoas com passagens pela polícia. Até então, só podiam ser coletadas amostras de DNA de criminosos condenados por crimes violentos contra a pessoa, como homicídio e feminicídio; crimes hediondos; e crimes sexuais.  

Agora, a legislação estende a coleta para suspeitos presos em flagrante e autoriza a inclusão de pessoas condenadas por crimes que preveem penas em regime fechado, como tráfico de drogas. Os laboratórios criminais em todo Brasil vão ter 30 dias para se adaptar às novas regras. 


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