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Ministros do STF defendem pagamento de parte dos 'penduricalhos' no Judiciário e no MP

Ministros votam pela continuidade dos penduricalhos, respeitando limites legais

JR na TV|Do R7

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Ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta sexta-feira (26), em voto conjunto, o pagamento de parte dos chamados "penduricalhos" no Judiciário e no Ministério Público. Os benefícios em análise aumentam a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público e, somados aos salários, podem ultrapassar o teto do funcionalismo, de R$ 46,3 mil. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram um voto único durante o julgamento de recursos no plenário virtual. O presidente da Corte, Edson Fachin, acompanhou o entendimento. 

Na prática, o voto permite o pagamento de férias, licença-prêmio e valores por tempo de carreira, desde que os direitos tenham sido adquiridos antes de março. Por outro lado, os ministros mantiveram a proibição de pagamentos de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-creche. 

Com a decisão, os pagamentos que estavam suspensos poderão ser retomados em um mês.


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