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Senado aprova projeto 'pix pensão', que garante pagamento automático de pensão alimentícia

Atualmente, o desconto automático da pensão só acontece quando o pagador tem emprego com carteira assinada

JR na TV|Do R7

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Foi aprovado, pelo senado, o projeto do "pix pensão", que garante o pagamento automático, via pix, dos pagamentos de pensão alimentícia por parte de devedores que são autônomos ou trabalham na informalidade. 

Para que as mães não precisem mais cobrar o pagamento da pensão, o Congresso aprovou o projeto que cria o chamado “pix pensão”. 

Hoje, o desconto automático da pensão só acontece quando o pagador tem emprego com carteira assinada. O projeto permite que a Justiça determine a transferência automática via pix, diretamente da conta do devedor. 

O texto segue agora para sanção presidencial e deve beneficiar, principalmente, os casos em que o pagador trabalha como autônomo ou na informalidade. Se não houver dinheiro em conta, o projeto também prevê o bloqueio de ativos financeiros.

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