Senado aprova urgência para análise de projeto que regulamenta inteligência artificial no Brasil

O Senado aprovou a urgência para a análise do projeto que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil. A aprovação ocorreu após negociações na Comissão Temporária. O texto exclui os algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de alto risco. O uso da imagem e voz das pessoas deve respeitar os direitos previstos no código civil, exigindo consentimento prévio e evitando danos à honra ou reputação. Infrações podem resultar em multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto das empresas. O projeto também prevê remuneração aos proprietários dos direitos autorais pelo conteúdo utilizado por plataformas para treinar sistemas de IA. Com a aprovação da urgência, o texto será votado em plenário na próxima semana antes de seguir para a Câmara dos Deputados.