Senado vota projeto de lei sobre transparência em emendas parlamentares
Projeto estabelece novas regras para pagamento e destinação de emendas no Executivo
JR na TV|Do R7
O Senado deve votar ainda hoje o projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares. Pela proposta, as emendas deverão ser prioritariamente destinadas para políticas públicas. Os órgãos do Executivo terão que publicar, até o dia 30 de setembro de cada ano, a lista de projetos que serão executados no ano seguinte. A relação deverá ser detalhada com os projetos de investimento, estimativas, de custo e informações sobre as execuções física e também financeira. A medida visa evitar questionamentos sobre transparência, que levaram inclusive o Supremo Tribunal Federal a suspender os pagamentos desde agosto.
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