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Senado vota projeto que regulamenta segunda parte da reforma tributária

Os senadores vão definir as regras para a implantação gradual da mudança nos impostos, que entra em fase de testes a partir do ano que vem

JR na TV|Do R7

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O Senado vota nesta terça-feira (30) o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. Esta é a reta final: a definição das regras para a implantação gradual da mudança nos impostos, que entra em fase de testes a partir do ano que vem. A previsão é que os senadores votem o texto base ainda nesta terça-feira (30). Na sequência, vão ser avaliados os destaques que são pedidos de mudança no projeto. 

A ideia do projeto é regulamentar pontos como a distribuição da arrecadação, a fiscalização e os créditos que vão compensar desonerações. Pelas novas regras, o IBS vai substituir os impostos estadual, o ICMS, e o municipal, o ISS. Esses tributos destinam os valores arrecadados para áreas como segurança, educação e custeio da máquina pública.  

A CBS vai ser um imposto federal e substituirá os impostos sobre bens e serviços, como PIS e Cofins. Esses tributos têm arrecadação destinada principalmente para seguro-desemprego, financiamento de programas de desenvolvimento econômico, previdência social e saúde pública.  

Já o imposto seletivo vai fazer parte da CBS e incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e com alto teor de açúcar, cigarros e combustíveis fósseis, por exemplo. As alíquotas padrão previstas para a CBS são de 9,3%, e para o IBS, de 18,7%.  

Somadas, devem ficar em cerca de 28%, o que seria o maior imposto do mundo. Para evitar um aumento excessivo da carga tributária, a alíquota vai ser avaliada em 2031, antes da adoção total prevista para 2033. Caso ultrapasse o teto de 26,5%, o governo vai ser obrigado a propor medidas para reduzir os valores.  

A reforma entra em vigor em fase de testes a partir do ano que vem. Já em 2027, a CBS começa a ser cobrada de forma progressiva, enquanto o IBS começa a ser cobrado em 2029. O modelo completo deve entrar em vigor até 2033. 


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