STF decide contra aposentadoria especial para vigilantes
Porte de arma e adicional por periculosidade não justificam a concessão do benefício previdenciário
JR na TV|Do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os vigilantes não têm direito à aposentadoria especial. A votação terminou com seis votos contra quatro. Para a maioria dos ministros da corte, o fato de esses profissionais possuírem porte de arma e receberem adicional por periculosidade não justifica a concessão do benefício previdenciário.
A discussão girou em torno das condições específicas da profissão e se estas seriam suficientes para enquadrá-la nos critérios necessários para a aposentadoria especial. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destacou que uma decisão favorável aos vigilantes poderia resultar em um impacto fiscal significativo ao longo dos anos, estimado em R$ 154 bilhões nos próximos 35 anos.
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