STF soma quatro votos para manter flexibilização da transição para escala 5x2
Jornada será reduzida de 44 para 42 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso
JR na TV|Do R7
O STF já tem quatro votos para manter a liminar que flexibiliza a transição para a escala de trabalho 5x2. Acompanharam o relator, ministro Flávio Dino, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até as 11h da próxima segunda-feira (16). Pela decisão, a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A liminar estabelece que empresas que não fecharem acordo ou convenção coletiva até essa data poderão distribuir as 42 horas em cinco dias. As folgas também poderão ser adiadas ou redistribuídas.
A decisão atendeu parcialmente a pedidos da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria, que solicitavam mais prazo para a adaptação. Para representantes do Congresso, as flexibilizações alteram o texto da emenda aprovada pelos parlamentares.
Nesta sexta-feira (13), a Câmara dos Deputados protocolou um pedido para que o STF rejeite trechos da liminar.
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