Toffoli defende responsabilizar plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o marco civil da internet. O foco é a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados pelos usuários. O ministro Dias Toffoli defendeu uma atualização do marco e mencionou que as plataformas recebem dinheiro de golpistas sem serem responsabilizadas. Uma das ações questiona a constitucionalidade do artigo 19 do marco civil, que trata da atuação dos provedores após ordem judicial. O ministro Alexandre de Moraes citou a falência do sistema de autorregulação das grandes empresas de tecnologia como exemplo relevante.