Toffoli vota para que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdo criminoso publicado

O ministro Dias Toffoli declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas digitais. O texto estabelece que as redes sociais só respondem por conteúdos prejudiciais se não removerem após decisão judicial. O ministro Luiz Fux apoiou essa posição e mencionou críticas ao comportamento das Big Techs em relação à veiculação de anúncios falsos. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (11).