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'Vício oculto': consumidor pode trocar produto ou reaver dinheiro ao notar defeitos após a compra

Só este ano foram mais de 46 mil reclamações desse tipo no país

JR na TV|Do R7

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Você já deve ter comprado algum produto que estava funcionando na loja, mas que depois apresentou defeito e o que parecia ser um bom negócio pode virar prejuízo. O chamado "vício oculto" revela defeitos que só aparecem depois da compra, mas o consumidor tem direito a trocar o produto ou reaver o dinheiro.  

Só este ano foram mais de 46 mil reclamações desse tipo no país. Amir comprou um carro usado em fevereiro. Buscou uma loja especializada. Acreditou que estava adquirindo um veículo revisado e sem problemas, mas apenas uma semana depois, os primeiros sinais começaram a aparecer. Ele levou o carro ao mecânico e, logo, veio o diagnóstico. As peças da suspensão estavam danificadas. Mesmo assim, a loja que vendeu o veículo negou qualquer defeito.  

O caso do Amir está longe de ser isolado. Entre 2024 e os primeiros meses deste ano, mais de 271 mil reclamações de consumidores foram registradas no Brasil por causa do chamado "vício oculto". É quando um produto aparenta estar em perfeito estado, mas o defeito só aparece depois do uso. Os casos mais comuns envolvem eletrodomésticos e veículos, que acabam gerando prejuízo e muita dor de cabeça para o consumidor.  

No caso de carros seminovos, o desgaste natural pode existir. Por isso, o vendedor é obrigado a informar as condições reais do produto e eventuais problemas ao consumidor. 

Quando o vício oculto é identificado, o consumidor tem até 90 dias para fazer a reclamação ao vendedor. Segundo o especialista, o vício oculto é o defeito que aparece após a compra e o uso do produto, sem interferência do consumidor.  

Nesses casos, o código de defesa do consumidor garante o direito ao reparo, à troca ou à devolução do dinheiro. Ele explica que, para bens duráveis, o prazo de 90 dias passa a contar a partir da manifestação do problema e não da data da compra. Segundo ele, fabricante e vendedor têm responsabilidade solidária e o consumidor pode acionar o Procon ou a Justiça para garantir os direitos.  

Ele afirma ainda que, após a reclamação, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Se isso não acontecer, o consumidor pode escolher entre receber o dinheiro de volta ou trocar o produto por outro semelhante. 

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