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Quatro ministros do STF determinam que alguns tribunais suspendam pagamentos dos 'penduricalhos'

Além da suspensão, os tribunais também terão que providenciar a devolução dos valores já pagos aos cofres públicos

JR na TV|Do R7

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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os tribunais de seis estados e do Distrito Federal suspendam os pagamentos dos chamados "penduricalhos". Além da suspensão, os tribunais também terão que providenciar a devolução dos valores já pagos aos cofres públicos. 

Segundo o STF, foram encontrados pagamentos considerados exorbitantes e não autorizados nos tribunais do Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rondônia e do Distrito Federal. A decisão conjunta foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. 

Pelo texto, um desembargador aposentado do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias. Ainda em abril, 300 magistrados do estado receberam mais de R$ 100 mil por mês. No Rio Grande do Norte, um magistrado também já aposentado recebeu R$ 554 mil em abril e, no mês seguinte, mais R$ 544 mil. O limite fixado pelo Supremo para o pagamento dessas verbas é de até 70% do salário, sendo 35% para a parcela de valorização por tempo de carreira. 

Os presidentes dos tribunais dos seis estados e do DF têm até 72 horas para identificar quem recebeu e cinco dias para devolver os valores. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que "a construção de um novo regime de remuneração exige ajustes administrativos e uniformização de procedimentos pelos tribunais", e completou dizendo que os tribunais já estão realizando esse trabalho, conforme orientado pelo Supremo. 

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