O vereador cassado Wellington Magalhães (DC) entrou na Justiça para recuperar o mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O advogado que defende o parlamentar, ex-presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais Joaquim Herculano Rodrigues, alega que houve irregularidade na votação em plenário.
Segundo sustenta o defensor, o suplente do vereador Mateus Simões (Novo), Dr. Bernardo Ramos (Novo) não poderia ter participado da votação, pois foi nomeado na mesma data para o cargo de Secretário Geral do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais).
Simões foi o autor do pedido de cassação de Wellington Magalhães e, por isso, não poderia votar na sessão que acabou por determinar a perda do mandato do ex-parlamentar. Dessa forma, ele foi substituído por Bernardo Ramos.
De acordo com a defesa de Wellington, a nomeação do suplente "macula a regularidade do processo e invalida o decreto de extinção do mandato eletivo".
"O ato coator fere os preceitos constitucionais da legalidade, separação dos poderes e o próprio devido processo legal, ocasionando reflexos negativos à ordem pública", diz a petição.
Em 22 de novembro, Magalhães foi cassado pelo plenário da Casa por quebra de decoro parlamentar. Trinta e dois vereadores votaram a favor da perda do mandato.
O parlamentar cassado é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais por diversos crimes em um inquérito que apura desvios de recursos da Câmara em contratos de publicidade no montante de R$ 30 milhões.