Minas Gerais Advogado de Wellington Magalhães quer anular cassação do vereador

Advogado de Wellington Magalhães quer anular cassação do vereador

Parlamentar, que tem como defensor ex-presidente do TJ, alega irregularidade na votação que determinou perda de mandato por quebra de decoro

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Wellington foi cassado por 32 votos

Wellington foi cassado por 32 votos

Reprodução/RecordTV Minas

O vereador cassado Wellington Magalhães (DC) entrou na Justiça para recuperar o mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O advogado que defende o parlamentar, ex-presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais Joaquim Herculano Rodrigues, alega que houve irregularidade na votação em plenário.

Segundo sustenta o defensor, o suplente do vereador Mateus Simões (Novo), Dr. Bernardo Ramos (Novo) não poderia ter participado da votação, pois foi nomeado na mesma data para o cargo de Secretário Geral do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais).

Simões foi o autor do pedido de cassação de Wellington Magalhães e, por isso, não poderia votar na sessão que acabou por determinar a perda do mandato do ex-parlamentar. Dessa forma, ele foi substituído por Bernardo Ramos. 

De acordo com a defesa de Wellington, a nomeação do suplente "macula a regularidade do processo e invalida o decreto de extinção do mandato eletivo".

"O ato coator fere os preceitos constitucionais da legalidade, separação dos poderes e o próprio devido processo legal, ocasionando reflexos negativos à ordem pública", diz a petição.

Em 22 de novembro, Magalhães foi cassado pelo plenário da Casa por quebra de decoro parlamentar.  Trinta e dois vereadores votaram a favor da perda do mandato.

O parlamentar cassado é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais por diversos crimes em um inquérito que apura desvios de recursos da Câmara em contratos de publicidade no montante de R$ 30 milhões.

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