Agência estabelece regras para casos de racionamento de água em Minas

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) anunciou, nesta quinta-feira (28), uma série de regras que deverão ser cumpridas pelos prestadores de serviço em caso de racionamento de água. Entre as medidas, está a determinação de que os consumidores deverão ser avisados com, no mínimo, 48 horas de antecedência, sobre as datas e períodos dos cortes no abastecimento.

Conforme a empresa, o objetivo é garantir à população o direito essencial de acesso à água potável. A resolução que estabelece as diretrizes gerais para situações de restrição na distribuição de água será publicada oficialmente na sexta-feira (29). São consideradas medidas de racionamento a redução da pressão na rede, o rodízio de fornecimento de água entre regiões ou interrupções no serviço, além de manobras no sistema. Todas as medidas devem ser feitas sem prejudicar parte da população e favorecer outra.

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Além do alerta sobre a suspensão do serviço, os consumidores também devem ser informados sobre as regiões afetadas e o tempo previsto para que a situação volte ao normal. Os prestadores ainda devem garantir o abastecimento de locais de serviços de caráter essencial, como creches, instituições de ensino público, hospitais e unidades de atendimento destinadas à preservação da saúde pública e estabelecimentos de internação coletiva.

Sobretaxa

A cobrança de sobretaxa na conta de água em Minas foi adiada pela Copasa no último dia 12 de maio por mais 30 dias. A restrição de captação nos reservatórios, para as outorgas já definidas, continua valendo. 

Com as chuvas acima da média que atingiram a Grande BH em abril e maio, a Copasa decidiu aprofundar "os estudos dos riscos inerentes à adoção de racionamento e das estratégias para contenção do consumo de água" para minimizar o impacto negativo da cobrança extra.