AGU cobra na Justiça R$ 2 bilhões da Vale por exploração irregular de mina em Nova Lima (MG)
Exploração da área minerada pela empresa não era autorizada; local deveria ser destinado à instalação de suporte operacional
Minas Gerais|Lucas Eugênio, do R7
RESUMO DA NOTÍCIA
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Uma ação contra a mineradora Vale S.A. foi ajuizada pela AGU (Advocacia-Geral da União), no TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Belo Horizonte, cobrando R$ 2 bilhões por danos causados ao patrimônio público. Segundo o processo, a empresa explorou de maneira irregular uma mina em Nova Lima, na Grande BH.
De acordo com a AGU, a exploração de parte da área ocupada pela mineradora na cidade não era autorizada, já que o local deveria ser destinado apenas à instalação de suporte operacional. O uso irregular configura lavra ilegal, que é a extração de recursos feita sem autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração) e de outros órgãos de controle.
Conforme o processo, a exploração na mina do Tamanduá foi comprovada por análises técnicas e imagens geoespaciais geradas pelo CPRM (Serviço Geológico do Brasil), caracterizando uso indevido do bem público. “Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados”, explicou a AGU.
O procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Corepam (Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente), explica que a mineradora extrapolou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão, área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.
“Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”, destacou Karina Bragio, advogada da União que assina a ação.
A PRU6 (Procuradoria-Regional da União na 6ª Região) informou que, desde abril deste ano, mais de 10 ações semelhantes foram ajuizadas na Justiça.
A Vale declarou que desconhece a ação judicial e que a empresa ainda foi citada no processo. Mas, de forma antecipada, disse que “cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor”.
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