Minas Gerais PEC que viabiliza repasse de R$ 1,5 bi da Vale para cidades é aprovada

PEC que viabiliza repasse de R$ 1,5 bi da Vale para cidades é aprovada

Proposta surgiu após impasse entre a ALMG e o Governo de Minas; representantes dos dois poderes chegaram a acordo

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Gustavo Fortuna / Record TV Minas

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, em definitivo, nesta segunda-feira (12), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o repasse direto a municípios de R$ 1,5 bilhão que a mineradora Vale vai destinar ao Estado em reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Grande BH.

Na prática, a proposição inclui na Constituição Mineira um trecho que autoriza a destinação às prefeituras de forma direta, sem necessidade de convênios por meio do Governo Estadual, de verbas extras que não estão na previsão orçamentária. O projeto não depende de aprovação do governo e entra em vigor já após sua publicação.

A PEC foi sugerida pela ALMG após a casa entrar em um impasse com o Governo de Minas sobre a distribuição de parte dos recursos do acordo com a Vale. Os deputados queriam enviar diretamente às prefeituras, mas a equipe do governador Romeu Zema (Novo) pretendia distribuí-los por meio de convênios ou projetos.

Horas após a Assembleia aprovar em primeiro turno a PEC na última terça-feira (6), representantes do governo chegaram a um acordo com o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e concordaram em seguir a distribuição direta.

"Em diálogo constante com signatários do acordo, conseguimos vencer divergências e garantir o repasse direto e descomplicado de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios. É mais qualidade de vida para todos os mineiros", celebrou Patrus após a aprovação em definitivo nesta segunda-feira.

Relembre o impasse entre os poderes:

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