Andrade Gutierrez é condenada a pagar R$ 800 mil por exigir jornadas excessivas na África
Um dos operários ficou 23 dias sem descanso no continente africano
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7
A construtora Andrade Gutierrez foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 800 mil em indenização por danos morais por exigir jornadas extenuantes a funcionários que trabalham nos paises africanos Congo, Guiné e Angola. A decisão, da 36ª Vara do Trabalho de BH, foi divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério Público do Trabalho.
Leia mais notícias no R7 Minas
Segundo o procurador do MPT Geraldo Emediato de Souza, um dos empregados comprovou ter trabalhado 23 dias seguidos sem qualquer folga. Outro operário ficou 12 dias sem descanso. Também foram identificadas jornadas de até 17 horas e a falta de intervalo de 11 horas entre duas jornadas.
Para o Júlio Corrêa de Melo Neto, juiz que assinou a sentença, os documentos anexados pela própria Andrade Gutierrez ao inquérito já comprovam as jornadas de trabalho irregulares. Para o magistrado, "nem mesmo se faria necessário o exame da prova testemunhal" para comprovar a desobediência da legislação trabalhista.
A Justiça determinou o pagamento de R$ 800 em indenizações e o cumprimento de jornada padrão de oito horas, limitadas a 44 horas semanas e repouso semanal remunerado após seis dias. Em caso de descumprimento, a empreiteira pode pagar multa de R$ 50 mil por cada funcionário.
Segundo Geraldo Emediato, o reconhecimento dos direitos trabalhistas brasileiros para empregados no exterior é uma conquista. "A questão que envolve a aplicação da legislação trabalhista brasileira no exterior foi um dos temas da sentença, que condenou a empresa a assegurar o maior padrão de direitos sociais, aplicando a norma mais favorável".
Em nota enviada à reportagem, a Andrade Gutierrez se limitou a afirmar que não vai se pronunciar sobre o caso".
