Após fura-fila, CPI vai investigar investimentos na saúde de MG
Deputados disseram, em sessão, que Estado foi o único que reduziu investimentos na área em 2020, mesmo em meio à pandemia
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
Depois de ouvir o ex-secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral (Novo), sobre as supostas irregularidades no processo de vacinação de servidores da pasta, a CPI dos Fura-Fila, na Assembleia Legislativa, entra, na próxima semana, em uma segunda fase.
Os deputados estaduais vão investigar, agora, os investimentos de Minas na saúde. Na sessão desta sexta-feira (20), parlamentares disseram que o Estado foi o único a reduzir os investimentos na área em 2020, mesmo em um cenário de pandemia, que atingiu todos os municípios mineiros.
De acordo com informações da Casa, houve redução de 1,63% no valor aplicado nas ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) em 2020. A CPI já aprovou um requerimento para que a Secretaria de Estado de Fazenda explique o número.
Além disso, foram aprovadas três convocações para depoimentos que devem acontecer nas próximas semanas - a de representante do Ministério Público de Contas, da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, do atual secretário de Saúde, Fábio Baccheretti.
Descumprimento do mínimo constitucional
No caso do Ministério Público de Contas, o objetivo é questionar sobre o descumprimento da aplicação do mínimo constitucional em saúde nos últimos anos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) vai analisar, na próxima semana, as contas do primeiro ano de gestão do governador Romeu Zema (Novo).
O órgão opinou pela aprovação das contas, com ressalvas. Uma delas é o descumprimento do investimento de 12% do orçamento na área, conforme determina a Constituição Federal. De acordo com o Ministério Público de Contas, o Governo de Minas investiu 8,93% na saúde no ano de 2019. Em depoimento à CPI, o secretário Carlos Eduardo Amaral foi perguntado sobre o assunto e se limitou a afirmar que a pasta investiu o mínimo determinado pela Constituição Federal.
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Requerimentos
Os deputados já solicitaram uma série de requerimentos ao Governo de Minas e outros órgãos para darem início à apuração sobre os investimentos em saúde. Dentre os pedidos de informação feitos pela CPI estão os valores de receita obtidos pelo Estado em 2020 e 2021 de transferências da União para enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19, bem como sobre o valor da parcela dessa receita que foi aplicada em ações de saúde diretamente ligadas a essa doença.
A CPI também solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda que responda sobre o descumprimento do mínimo constitucional aplicados à saúde. "No valor apurado dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS -, foram computados R$ 828 milhões de restos a pagar não processados, sem que houvesse disponibilidade de caixa ao final do exercício".
A secretaria tambem deve informar sobre a despesa realizada pelo Estado nos exercícios de 2020 e 2021, com vistas à ampliação da disponibilidade de leitos para fins de combate à pandemia de covid-19 e a estimativa dos gastos em 2021 com as ações de combate à pandemia.