Após polêmica, Zema se encontra com chefes da Assembleia e TJ 

Os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Minas se re reúnem nesta quinta-feira (21), na sede do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) para tentar um consenso sobre os repasses do Governo de Minas para pagar as despesas orçamentárias dos demais Poderes. 

Os orçamentos da Assembleia e do Judiciário saem dos cofres do Executivo, que deve repassar no 1º dia de cada mês o duodécimo - equivalente a uma fração de um doze avos do orçamento aprovado. 

Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) declarou em entrevista coletiva que ou repassava o dinheiro para o Judiciário e o Legislativo ou pagaria o salário dos servidores do Executivo. 

— Não haverá recursos para pagarmos integralmente a folha de pagamento dos funcionalismo público do Executivo e também o respasse aos poderes. A lei me manda fazer as duas coisas. Agora, se a lei resolvesse nosso problema de caixa, eu ficaria imensamente satisfeito. Infelizmente, mesmo com todo contigenciamento que fizemos, ainda não é suficiente.

A declaração do governador acõnteceu um dia depois de a Assembleia Legislativa ter aprovado um projeto de lei que trata como crime de responsabilidade (por parte do governador) a suspensão ou até mesmo atraso no repasse dos recursos a órgãos como Tribunal de Justiça, Assembleia, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público. 

Na ocasião, deputados alteraram um projeto de lei do próprio governador que estabelecia um cronograma para adiar o pagamento de emendas parlamentares em virtude das dificuldades financeiras causadas pela pandemia de covid-19 no Estado. Pelas contas do próprio Governo de Minas, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 7,5 bilhões com os efeitos sobre a economia.

Os presidentes da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV) e do TJ, desembargador Nelson Missias de Morais, assinaram uma nota conjunta, em que disseram contribuir para apresentar soluções para a situação financeira do Estado. 

"O Poder Judiciário, por exemplo, foi o condutor do acordo que viabilizou o pagamento parcelado das dívidas com os municípios e, desde o início da pandemia, vem agindo solidariamente, possibilitando o aporte de recursos para ações de combate ao coronavírus. A Assembleia Legislativa, por seu lado, aprovou até este momento, após amplos e indispensáveis debates, todas as proposições enviadas pelo Executivo relacionadas com a crise do estado e o combate à pandemia", diz trecho da nota.

Por fim, a nota diz que o governador Romeu Zema tem agido com respeito ao Legislativo e Judiciário "e nós confiamos que, mantido esse clima de respeito, encontraremos em conjunto uma boa solução, como tem sido até agora".