Assembleia aprova projeto de recuperação econômica em MG

O projeto Recomeça Minas, de incentivo à recuperação econômica do Estado, foi aprovado em 1º turno, nesta quinta-feira (29), no plenário da Assembleia. A matéria, que é de autoria do Legislativo, tramitou durante a semana e, agora, vai a 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

A proposta prevê incentivos fiscais para que as empresas que têm dívidas com o Estado possam regularizar seus débitos, além da previsão de desoneração fiscal de setores que foram atingidas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O texto prevê um benefício mensal para famílias em extrema pobreza e desconto no pagamento de impostos e taxas estaduais para empresas.

Benefício mensal

Um dos pontos aprovados pelos deputados é a do benefício "Força Família", que obriga o Governo de Minas a repassar uma parcela de R$ 500 às famílias em extrema pobreza do Estado. 

Terão direito ao benefício, quem estiver registrado no CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal e que tenham renda familiar, per capital, de até R$ 89 mensais. O projeto prevê que os beneficiários não poderão constar na base de dados de brasileiros no exterior e também no rol de presidiários que cumprem pena em regime fechado. 

Outro benefício aprovado no projeto é o que reduz a 0% a incidência do ICMS sobre produtos da cesta básica. 

Dívidas 

Outro ponto do projeto aprovado na Assembleia de Minas é a possibilidade de abatimento de multas em dívidas relativas ao ICMS, que é um tributo estadual. O texto prevê desconto de até 90% nas penalidades e acréscimos legais nos casos de pagamento à vista. 

No caso do IPVA, o texto permite a isenção no pagamento de multas e juros de dívidas, no caso de pagamento à vista e redução de 50% no caso de parcelamento em até seis vezes.