Minas Gerais Assembleia aprova projeto de recuperação econômica em MG

Assembleia aprova projeto de recuperação econômica em MG

Pagamento de benefício para famílias em extrema pobreza e abatimento para quitação de dívidas fazem parte do projeto

Projeto Recomeça Minas foi aprovado em 1º turno, na Assembleia Legislativa

Projeto Recomeça Minas foi aprovado em 1º turno, na Assembleia Legislativa

Divulgação / ALMG / Clarissa Barçante

O projeto Recomeça Minas, de incentivo à recuperação econômica do Estado, foi aprovado em 1º turno, nesta quinta-feira (29), no plenário da Assembleia. A matéria, que é de autoria do Legislativo, tramitou durante a semana e, agora, vai a 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

A proposta prevê incentivos fiscais para que as empresas que têm dívidas com o Estado possam regularizar seus débitos, além da previsão de desoneração fiscal de setores que foram atingidas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O texto prevê um benefício mensal para famílias em extrema pobreza e desconto no pagamento de impostos e taxas estaduais para empresas.

Benefício mensal

Um dos pontos aprovados pelos deputados é a do benefício "Força Família", que obriga o Governo de Minas a repassar uma parcela de R$ 500 às famílias em extrema pobreza do Estado. 

Terão direito ao benefício, quem estiver registrado no CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal e que tenham renda familiar, per capital, de até R$ 89 mensais. O projeto prevê que os beneficiários não poderão constar na base de dados de brasileiros no exterior e também no rol de presidiários que cumprem pena em regime fechado. 

Outro benefício aprovado no projeto é o que reduz a 0% a incidência do ICMS sobre produtos da cesta básica. 

Dívidas 

Outro ponto do projeto aprovado na Assembleia de Minas é a possibilidade de abatimento de multas em dívidas relativas ao ICMS, que é um tributo estadual. O texto prevê desconto de até 90% nas penalidades e acréscimos legais nos casos de pagamento à vista. 

No caso do IPVA, o texto permite a isenção no pagamento de multas e juros de dívidas, no caso de pagamento à vista e redução de 50% no caso de parcelamento em até seis vezes. 

Últimas