Atingidos por Brumadinho pedem afastamento de promotores e denunciam violações de direitos

Atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, realizam nesta sexta-feira (23) uma manifestação em Belo Horizonte para denunciar a falta de diálogo, a violação de direitos e a condução da reparação por parte das instituições de Justiça. O ato marca os sete anos do desastre, que matou 272 pessoas, e reúne moradores de mais de 20 municípios da bacia do rio Paraopeba e do lago de Três Marias.

A concentração aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho. Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o protesto cobra o afastamento de promotores de Justiça, defensores públicos e do procurador que atuam no caso, responsabilizados pelo movimento por decisões que, segundo os atingidos, aprofundam injustiças e desigualdades no processo de reparação.

De acordo com Jocelino Andreoli, membro da coordenação nacional do MAB, as instituições têm violado o direito dos atingidos à escolha da Assessoria Técnica Independente (ATI), previsto em lei. “É um direito fundamental que está sendo negado às regiões 1 e 2 de Brumadinho”, afirma. Ele também denuncia o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a consulta prévia a povos e comunidades tradicionais. “Mais de 64 comunidades estão tendo seus direitos violados”, completa.

Os manifestantes criticam ainda a gestão do acordo de reparação firmado em 2021, que teria sido construído sem a participação dos atingidos. Segundo o movimento, o acordo está atrasado e falhou especialmente na execução do anexo 1.1, que prevê projetos coletivos de reparação econômica. “Esses projetos não saíram do papel por incompetência das instituições e do governo de Minas Gerais”, diz Jocelino Andreoli.

A falta de garantia do pagamento mensal às pessoas que ainda não tiveram reparação definitiva também está entre as denúncias. O MAB afirma que precisou acionar a Justiça para assegurar a continuidade do benefício, que deveria ser garantido pelas próprias instituições responsáveis pelo acordo.

A percepção de abandono e de violação de direitos é compartilhada por moradores dos territórios atingidos. Maria Santana Alves dos Santos Silva, integrante da comissão de atingidos de São Joaquim de Bicas, relata que os últimos sete anos foram marcados por sofrimento e frustração. “A única coisa de boa que a gente teve nesse processo foi a assessoria técnica. E agora ela está sendo arrancada de nós brutalmente. O resto é só violação de direitos”, afirma.

Segundo ela, os atingidos não se sentem representados pelas instituições de justiça. “Como que alguém que diz que representa a gente não conversa com a gente? Eles não respondem, não vão ao território. Não há representatividade nenhuma”, critica. Maria Santana lembra que a proposta definitiva construída pelos atingidos para os projetos coletivos levou mais de 100 dias para ser elaborada, mas passou um ano aguardando aprovação. “Agora dizem que aquilo é só uma sugestão. Isso é um abuso com os atingidos”, diz.

A moradora também questiona o destino dos recursos do acordo e afirma que, nos territórios, o que chegou foi “doença e sofrimento”. Ela critica a retirada das Assessorias Técnicas Independentes, que, segundo ela, eram as principais responsáveis por articular atendimentos de saúde e dialogar com o poder público. “A cidade inteira está chorando. Sem a assessoria, nós estamos sem chão”, relata.

Outro ponto levantado pelos atingidos é o uso dos recursos do acordo em obras como o Rodoanel Metropolitano. Para Maria Santana, esse tipo de investimento não representa reparação. “Rodoanel para beneficiar a mineradora e carregar mais minério? Quem destruiu tem que arcar com o que destruiu. Isso não é acordo, é benefício próprio”, afirma.

Ela também denuncia o agravamento da crise na saúde dos territórios, com falta de atendimento médico e relatos de problemas graves, inclusive entre crianças e adolescentes. Além disso, critica o novo auxílio emergencial, chamado de PTR, que, segundo os atingidos, não contempla todas as pessoas que têm direito. “Eles dizem que todo mundo recebeu, mas não recebeu. Isso é uma vergonha”, afirma.

Com o lema “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular”, a manifestação desta sexta-feira busca dar visibilidade às denúncias e pressionar as instituições de justiça e o governo de Minas Gerais a reverem a condução do processo de reparação e garantirem os direitos das populações atingidas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) informaram, por meio de nota, que a fiscalização e a execução do Acordo de Reparação de Brumadinho são tratadas como prioridades e, para isso, foram criadas estruturas dedicadas aos temas, com equipes específicas no MPMG, no MPF e na DPMG (em conjunto, Instituições de Justiça), “empregando o devido zelo à reparação”. Ainda segundo os órgãos, serão realizadas eleições para a assessoria técnica de algumas cidades, como Brumadinho, Juatuba, Mário Campos, Betim, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, entre os dias 6 e 12 de fevereiro.

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) informaram ainda que houve uma fiscalização rigorosa que detectou indícios graves de irregularidades na execução dos serviços da Assessoria Técnica Independente AEDAS, que “ensejou abertura de investigação para apurá-los no devido procedimento administrativo”. A nota diz ainda que foram contratadas 3 empresas de auditoria independente, com equipes dedicadas à fiscalização financeira, socioeconômica e ambiental, com o objetivo de ampliar a capacidade de acompanhamento rigoroso de todas as ações. Também informaram que um dos mecanismos de reparação coletiva foi o direcionamento de recursos ao Estado de Minas Gerais para implantação de obras de infraestrutura e mobilidade urbana como legado para a população da região metropolitana de Belo Horizonte.

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