O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou, na tarde desta terça-feira (25), que vai analisar de forma individual cada barragem a montante do estado que não for descaracterizada até o fim de fevereiro.
Até então, de acordo com a Lei 23.291/19 , o prazo determinado para o regulamento é 25 de fevereiro.
O descomissionamento consiste em esvaziar as áreas que armazenam rejeitos e, assim, encerrar o uso da barragem, reincorporando a estrutura ao relevo e ao meio ambiente.
"Faremos individualização dos casos para verificar se a empresa realmente fez tudo que estava ao seu alcance para iniciar o descomissionamento e fazer a adequação no caso concreto”, explicou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto. As declaraçãoes foram dadas durante a coletiva virtual “3 anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho”.
O presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, já havia afirmado em uma coletiva realizada na última semana que algumas empresas informaram que só conseguiriam finalizar os processos de descaracterização em 2025 ou 2030, oito anos após o prazo dado pela legislação.
O promotor ainda ressaltou que a cobrança das medidas deve ser feita com rapidez, mas também com muita cautela. “Não se pode cobrar que essas medidas sejam feitas de qualquer forma, porque descomissionar uma barragem é algo muito sério e nunca feito em escala mundial”, completou.
Durante a reunião, também foram discutidos temas como o julgamento do crime ambiental de Brumadinho, que deixou 270 vítimas em 2019 e o processo de acordo entre o MP e as mineradoras sobre o rompimento da barragem de Mariana, que fez 19 vítimas em 2015.
Influência das chuvas
Outro tópico abordado na coletiva foi o efeito das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais no último mês. No estado, 31 barragens estão com algum nível de emergência e 18 delas devem passar por ações preventivas. Devido à situação, empresas que administram cerca de 25 barragens deverão entregar ao MP um relatório realizado por equipes externas.
"Algumas dessas auditorias já entregaram seus resultados, outros ainda estão pendentes para os próximos dias. A partir dessas informações, nós encaminhamos cópia desses documentos aos órgãos técnicos do estado para que possam ser feitas as deliberações administrativas e recomendações de medidas técnicas a serem adotadas para cada uma das barragens", explicou Felipe Faria de Oliveira, coordenador estadual de meio ambiente e mineração.
*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes