A audiência sobre alterações no projeto de lei que torna mais rigorosa a regularização de barragens em Minas Gerais terminou em confusão, nesta quinta-feira (21). Ambientalistas e deputados reclamaram que o texto não foi disponibilizado a tempo de ser analisado.
Dezenas de pessoas participaram da reunião, que aconteceu na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Entre elas, autoridades, ambientalistas e moradores de áreas impactadas.
A audiência pública foi convocada para discutir as alterações no texto do projeto de lei 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e da fiscalização de barragens no Estado.
O projeto foi protocolado em julho de 2016, depois de uma iniciativa popular que conseguiu 56 mil assinaturas, fruto da campanha "Mar de Lama Nunca Mais".
Entre os principais pontos do documento estão: a proibição da construção de barragens quando houver comunidades em zonas de autossalvamento, a proibição da construção de barragens sempre que houver alternativas técnicas mais seguras para a disposição de rejeitos e a obrigação de depósito de caução para cobrir qualquer possível dano.
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O projeto foi votado e aprovado em dezembro de 2017, em primeiro turno, mas, uma parte das propostas foi descartada pelos parlamentares. Integrantes de movimentos sociais questionaram a comissão de deputados sobre as mudanças e alegaram falta de transparência nas informações.
O deputado João Vitor Xavier (PSDB) pediu a suspensão da audiência por algumas horas para avaliar o texto proposto pela diretoria da comissão responsável por analisar o projeto. O rascunho havia sido apresentado aos membros da mesa diretora no dia anterior à reunião.
A sessão foi interrompida e os trabalhos serão retomados, nesta sexta-feira (22), em duas sessões. Uma às 11h e outra às 14h30. A previsão é de que o projeto seja votado às 18h.
Brumadinho
Avimar de Melo (PV), prefeito de Brumadinho, se reuniu com deputados na ALMG no horário da audiência para pedir o apoio dos parlamentares para garantir verbas de reconstrução da cidade.
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O chefe do Executivo também pediu para que 50% dos valores das multas aplicadas à mineradora sejam revertidos para o município, o que está dentro das propostas do projeto de lei.
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