BH: Justiça mantém adiamento das aulas para crianças de 5 a 11 anos

A Justiça manteve a medida da Prefeitura de Belo Horizonte que adia o início das aulas das crianças de 5 a 11 anos para o dia 14 de fevereiro. A vereadora da capital, Marcela Trópia (Novo), havia acionado o Poder Judiciário pedindo a anulação da determinação do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

No documento, a parlamentar alegou que os dados mostram que o ensino presencial não causou um aumento de casos na capital mineira e disse que houve um atentado à moralidade administrativa "na medida em que a municipalidade, com base em valores abstratos, sem avaliar as consequências práticas da decisão, simplesmente decidiu adiar o retorno presencial das atividades escolares em Belo Horizonte”, escreveu na ação.

Após analisar os argumentos, o juiz Maurício Leitão Linhares, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, informou que não viu descumprimento por parte de Kalil. “Não há como se afirmar que o sr. Prefeito municipal, ao editar o Decreto Municipal n° 17.856, tenha agido em desconformidade com quaisquer princípios constitucionais, muito menos os princípios da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade e da finalidade”, alega.

O adiamento das aulas para essa faixa etária na cidade foi anunciado no dia 26 de janeiro. O prefeito explicou que a medida foi adotada para que as famílias tenham tempo de imunizar as crianças contra a Covid-19.

Retorno às aulas

O ano letivo 2022 na capital mineira já começou. Nesta quinta-feira (3), as crianças de 0 a 4 anos, os adolescentes de 12 a 14 anos e os adultos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) voltaram às aulas.

Nas escolas particulares, os estudantes começaram a retornar às salas de aula entre terça-feira (1º) e quarta-feira (2).