BH tem 10 dias para apresentar protocolo de volta às aulas ao MP
Prefeitura assinou acordo com Ministério Público para divulgar protocolo sanitário completo para retorno de alunos às escolas
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Prefeitura de Belo Horizonte deve apresentar, até o início de julho, o protocolo completo para volta às aulas presenciais nas escolas públicas e particulares da cidade. O prazo de 10 dias foi dado pelo Ministério Público, que assinou um compromisso de ajustamento de conduta com o Executivo municipal nesta quarta-feira (23).
Até o momento, na rede pública, os alunos de 0 a 8 anos de idade retornaram às salas de aula de forma presencial. Já na rede particular, a volta às aulas foi autorizada até os estudantes com 12 anos.
De acordo com o MP, a primeira recomendação para que a Prefeitura de Belo Horizonte elaborasse o planejamento para retorno às aulas foi feito em abril. Sem resposta, a 25ª Promotoria de Educação entrou com uma ação para que o Executivo publicasse o protocolo sanitário em até cinco dias.
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Conforme o MP, desde então, foram feitas sete audiências para discutir o assunto, até que as partes chegaram ao termo de ajustamento de conduta assinado nesta semana.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o diálogo foi importante para a construção do acordo.
— O importante é termos segurança para a volta das aulas presenciais.
Depois que os protocolos forem divulgados pela prefeitura, o Ministério Público se comprometeu a retirar a ação que tramita na Justiça sobre o assunto. Caso a prefeitura não cumpra o combinado, deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia.